Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que, por despacho do Presidente do Conservatório – Escola das Artes da Madeira – Eng.º Luiz Peter Clode, de 3 de novembro de 2026, foi determinado o início do procedimento administrativo para elaboração do Regulamento do Concurso Nacional de Música Luiz Peter Clode.
O procedimento tem por objeto estabelecer as normas relativas à organização, funcionamento e participação no referido concurso.
Os interessados que pretendam constituir-se como tal no procedimento e apresentar contributos ou sugestões para a elaboração do Regulamento poderão fazê-lo no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente do Conservatório, através do endereço eletrónico geral.conservatorio@edu.madeira.gov.pt .
Da comunicação deverá constar a identificação do interessado, o respetivo contacto e a indicação do procedimento a que se reporta.
Funchal, 06 de novembro de 2026